Nesta segunda-feira (09/09), a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) publicou, no Diário Oficial do Estado, edital com a primeira relação dos servidores com pedido de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) deferido.
A Comissão, designada em conformidade com o estabelecido no artigo 12 do Decreto nº 15.233/2019, está analisando os 160 pedidos totais e, nesta primeira listagem, divulgou 21 processos deferidos de servidores de seis órgãos.
De acordo com o edital, o servidor que tiver o pedido de adesão ao PDV deferido deverá permanecer em exercício até a publicação do ato de sua exoneração. Além disso, o servidor ocupante também de cargo em comissão ou designado para função gratificada deverá ter publicado o seu ato de exoneração do cargo em comissão ou a dispensa da respectiva função gratificada concomitantemente com o ato de exoneração por adesão ao PDV.
Ainda segundo informações da SAD, nos próximos dias serão divulgados novos editais de pedidos deferidos, indeferidos e/ou cancelados. Já em relação aos atos de exoneração, serão publicados em até 30 dias úteis após o deferimento do pedido.
Para conferir a lista completa, acesse as páginas 110 e 111 da edição nº 9.982 do Diário Oficial do Estado.
Ana Letícia Gaúna – Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD)
Publicado por: Ana Letícia Gaúna