DIÁRIO OFICIAL Nº 11.723 – de 17 de Janeiro de 2025 – Página 03
DECRETO “E” Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2025, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.