Ato 1309 Designação para função de confiança ( Função gratificada)
Ato 1317 Designação para substituição de cargo em comissão ou função de confiança
Ato 5010 Cedência para servir em outro órgão ou entidade
Ato 6041 Apostilamento de nome
Ato 6157 Inclusão na inatividade
Ato 16446
Ato 30007 Matrícula no curso de formação
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