- Atos 1023 Nomeação para cargo em comissão
- Ato 1031 designação para cargo em comissão
- Ato 1309 Designação para função de confiança ( Função gratificada)
- Ato 1317 Designação para substituição de cargo em comissão ou função de confiança
- Ato 5010 Cedência para servir em outro órgão ou entidade
- Ato 6041 Apostilamento de nome
- Ato 6157 Inclusão na inatividade
- Ato 16446
- Ato 30007 Matrícula no curso de formação
