Atos de Licença e Afastamento
- Ato 8044 Licença gestante
- Ato 8052 Licença para tratamento de saúde
- Ato 8060 Licença por doença em pessoa da família
- Ato 8079 Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
- Ato 8087 licença para exercício de mandato eletivo
- Ato 8095 Licença para serviço militar
- Ato 8117 Licença nojo
- Ato 8117 Licença paternidade
- Ato 8133 Licença para o Exercício mandato classista
- Ato 8184 Licença à gestante prorrogação
- Ato 8190 Licença interesse particular (TIP)
- Ato 8192 Licença para estudo
- Ato 8222Licença gala casamento
- Ato 8246 Licença para acompanhar filho excepcional
