Ato 8079 Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
Ato 8087 licença para exercício de mandato eletivo
Ato 8095 Licença para serviço militar
Ato 8117 Licença nojo
Ato 8117 Licença paternidade
Ato 8133 Licença para o Exercício mandato classista
Ato 8184 Licença à gestante prorrogação
Ato 8190 Licença interesse particular (TIP)
Ato 8192 Licença para estudo
Ato 8222Licença gala casamento
Ato 8246 Licença para acompanhar filho excepcional
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