Atos de Licença e Afastamento

• Ato 8044 Licença gestante
• Ato 8052 Licença para tratamento de saúde
• Ato 8060 Licença por doença em pessoa da família
• Ato 8079 Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
• Ato 8087 licença para exercício de mandato eletivo
• Ato 8095 Licença para serviço militar
• Ato 8117 Licença nojo
• Ato 8117 Licença paternidade
• Ato 8133 Licença para o Exercício mandato classista
• Ato 8184 Licença à gestante prorrogação
• Ato 8190 Licença interesse particular (TIP)
• Ato 8192 Licença para estudo
• Ato 8222Licença gala casamento
• Ato 8246 Licença para acompanhar filho excepcional