DIÁRIO OFICIAL Nº 11.388 – de 18 de Janeiro de 2024 – Página 02
DECRETO “E” Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2024, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.