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Servidores ativos, inativos e pensionistas do Governo do Estado já podem consultar o comprovante de rendimentos para o Imposto de Renda 2015. O documento pode ser obtido no Portal do Servidor, com acesso pelo link (www.portaldoservidor.ms.gov.br), “Informe de Rendimentos” mediante login e senha do holerite. O prazo para o envio da declaração do IR começa nesta terça-feira (1º) e vai até o dia 29 de abril.
Deve declarar IR neste ano o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado, entre outros.
Segundo a Superintendente de Recursos Humanos, Maria Lucélia Pereira Lima caso tenha algum problema, o servidor ativo poderá ter acesso ao documento no setor de Recursos Humanos do seu órgão de origem ou na Ageprev, no caso de aposentados e pensionistas.
Obrigatoriedade e fim do prazo
Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 29 de abril. Se o contribuinte entregar depois do prazo ou não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ou uma multa mínima de R$ 165,74.
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