Durante a solenidade de lançamento do Censo Cadastral Previdenciário de Mato Grosso do Sul, no dia 21 de março , na Governadoria, o governador Reinaldo Azambuja definiu que o objetivo do censo que será realizado este ano é alcançar uma previdência equilibrada e saudável. “Saber quem são e onde estão os servidores nos dá a possibilidade de como preparar a Agência de Previdência do Estado para o futuro. Queremos que nossos servidores tenham uma previdência saudável, que possam contar com isso. Se nós não fizermos este tipo de ação não teremos como ter um equilíbrio e poderemos ter grandes problemas”, disse durante a solenidade.
O Censo de 2016 tem como objetivo atualizar as informações dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado – o MS-Prev e torná-las compatíveis com a base de dados nacional, gerida pelo Ministério da Previdência Social. Atualmente o Estado conta com quase 66 mil servidores vinculados ao MS-Prev, ativos, aposentados e pensionistas dos três poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para o governador, outro fator essencial para alcançar a meta é a divulgação das datas de recadastramento. “Precisamos de um raio-x dos nossos servidores, esse é o nosso primeiro passo para chegar a uma previdência que realmente funcione como se deve, mas para isso é imprescindível que os servidores façam o recadastro”.
O recadastramento será obrigatório e presencial, realizado em três etapas: de 18 de abril a 3 de junho, para segurados ativos, aposentados e pensionistas por morte do Poder Executivo na Capital; de 13 de junho a 29 de julho, para os segurados ativos, aposentados e pensionistas por morte do Poder Executivo no interior e no mesmo período também para todos segurados ativos, aposentados e pensionistas por morte dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas e Defensoria Pública, na Capital ou no interior.
Para o diretor-presidente da Ageprev, Jorge Martins, a importância fundamental da realização do recadastramento é que o último censo foi realizado em 2009 e ele é parte do tripé que faz a sustentação do regime previdenciário. “Quando fazemos uma atualização autuarial nós temos que ter uma base legal, que é a legislação, uma base autuarial e uma base cadastral, que foi lançada hoje. Então já estamos dando um primeiro passo e vamos repensar uma previdência para todos nós”, falou.
Obrigação Legal
A atualização das informações previdenciárias é uma obrigação legal atribuída a União, Estado ou Município. Em Mato Grosso do Sul, quem administra o fundo dos servidores públicos estaduais (MS-PREV) é o governo do Estado, por meio da Ageprev/MS.
Participaram do evento o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro; o titular da Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Fernando Lamas; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck; o secretário de Estado de Administração, Carlos Alberto de Assis; o titular da Secretária de Estado de Saúde (SES), Nelson Tavares e outras autoridades.