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Repasse em junho não prejudica servidores, pois integra Plano da Previdência Estadual para atender às aposentadorias dos que ingressaram a partir de 2012.
Campo Grande (MS) – Mesmo com a crise e o governo estadual sendo obrigado a cobrir um déficit mensal de R$ 85 milhões herdado de gestões anteriores, Mato Grosso do Sul está entre os 13 estados brasileiros regulares perante à Secretaria da Previdência, possuindo o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Nos demais, a questão está sub judice e para movimentações e recebimento de recursos federais é necessária intervenção judicial por meio de mandados de segurança, o que não ocorreu nenhuma vez no Estado, na atual gestão. As informações estão disponíveis no Portal da Previdência, do Governo Federal.
“Essa administração vem honrando com os compromissos da Previdência desde que assumiu”, afirma o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis.
Além disso, o atraso no repasse para o Plano Previdenciário entre outubro de 2016 e abril deste ano não resultou em demora no pagamento dos inativos sul-mato-grossenses. Isso porque o montante de R$ 34 milhões – que deverá ser depositado no próximo mês com juros e correção monetária – será somado aos R$ 300 milhões já depositados por essa gestão, que já estão nas contas da previdência estadual para atender aos funcionários públicos estaduais pertencentes ao Plano Previdenciário – onde estão incluídos apenas os servidores públicos estaduais que ingressaram por meio de concurso público a contar de 29 de junho de 2012.
“Nenhum servidor foi impactado. O aposentado e pensionista recebe seus proventos em dia, isso não atrapalhou em nada a folha”, informou o diretor presidente da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev), Jorge Martins. Ele enfatizou também que, como os valores serão corrigidos e ninguém será lesado. “Nem os servidores nem a previdência terão prejuízo com esse atraso”, afirmou.
Além do repasse destinado aos que ingressaram nos últimos cinco anos, o Governo do Estado faz aportes mensais de cerca de R$ 85 milhões para cobrir o déficit da previdência gerado em gestões anteriores. “Anteriormente não houve gestão previdenciária profícua, razão pela qual o Estado passa por dificuldades”, detalhou Jorge Martins.
Cenário nacional
Apesar da polêmica em torno do atraso no repasse, MS está em posição privilegiada em relação aos demais Estados porque tem conseguido honrar com os pagamentos. “Poucos conseguem pagar em dia. Mesmo com Mato Grosso do Sul passando por dificuldades tem honrado os compromissos”, ressalta o diretor presidente da Ageprev.
Informações disponíveis no site da Previdência Social, do Governo Federal, mostram a quantidade de ações judiciais que outros Estados tem impetrado para garantir movimentações financeiras por conta do recolhimento previdenciário atrasado. Em MS, não foi necessário acionar a Justiça nenhuma vez. Mesmo que o pagamento, eventualmente atrase, ele é regularizado periodicamente, informou a Secretaria de Administração e Desburocratização.
Já os estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins tiverem que recorrer à Justiça, devido à impossibilidade de efetuar os pagamentos previdenciários de seus servidores. Em alguns casos, como na capital do Rio de Janeiro, a situação ficou ainda mais crítica e as aposentadorias tiveram que ser pagas parceladamente.
Seriedade
“Pela mídia você vê em outros Estados pagamentos parcelados, atrasados. Mas com o empenho da administração estadual não chegamos e nem iremos chegar nessa situação”, avalia o subtenente aposentado do Corpo de Bombeiros, José Antônio Zacarin, de 49 anos. Aposentado por 30 anos de contribuição, ele afirma que tem recebido o mesmo tratamento dos efetivos. “Recebemos em dia e no mesmo dia do pagamento”, pontua.
Para os aposentados, a postura do governador Reinaldo Azambuja tem trazido segurança. Servidor estadual por 38 anos, Inácio Guitte Melges, de 74 anos, conta que remunerações e aposentadoria atrasados foram recorrentes em anos anteriores. “Você não recebia salário em dia, hoje nós estamos recebendo certo”, comemora.
Danúbia Burema – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Foto: Edemir Rodrigues
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