Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta quarta-feira (15) a Reforma Administrativa. A medida altera e acrescenta dispositivos a Lei 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo. No último dia 9 de março a reforma foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
De acordo com Reinaldo, o enxugamento da estrutura administrativa garante economia nas despesas de custeio e gastos com pessoal e dá mais eficiência às ações do governo. O chefe do Executivo lembra ainda que o Estado precisa de investimentos em obras que impulsionam o desenvolvimento e que, embora MS seja um dos poucos estados que mantêm os salários em dia, é preciso adotar medidas que ampliem a capacidade de investimento.
“A reforma é necessária. Ela prevê o enxugamento da máquina pública e isso, com certeza, vai ajudar no avanço do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Não queremos apenas pagar a folha do funcionalismo, que é nossa obrigação. O que buscamos é avançar nas ações que promovam o desenvolvimento econômico e tragam mais qualidade de vida para os moradores do nosso estado”, completou.
Reforma
O objetivo da reforma é assegurar a estabilidade financeira do Estado. Conforme dados apresentados pela Secretaria de Governo (Segov), a medida vai garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual 2017. De modo geral, a economia será decorrente da redução de cerca de mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos.
Principais medidas da Reforma Administrativa:
1 – Redução de secretarias:
As secretarias de Agricultura Familiar (Sepaf) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) serão fundidas, passando a se chamar Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.
A Secretaria de Estado de Habitação (Sehab) será fundida com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que se mantém com este nome. A Casa Civil também será fundida com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).
2 – Reestruturação:
A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei) será desmembrada e passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SEC), ficando sob sua estrutura a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS (Fertel), antes na Casa Civil, e as subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Indígena, antes na Sedhast. A pasta também terá uma nova subsecretaria, criada para atender a diversidade, denominada Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.
As fundações de Turismo (Fundtur) e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS (Fundect), que também eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.
Com a fusão com a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) passa a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais.
3 – Outras mudanças:
Redução de 16 superintendências.Centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios. Ex: regionalização das agências fazendárias (Agenfas), passando de 79 para 30.
Redução de 1 mil cargos entre comissionados e temporários, com previsão de economia de R$ 34 milhões anuais. Nova rodada de revisão de contratos, com estimativa de redução de R$ 100 milhões anuais.
Redesenho dos processos internos (compras, contratos, almoxarifado, folha de pagamento e previdência).
Texto: Diana Gaúna/Subcom | Foto: Chico Ribeiro